DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-02-28 | Final: 1860-07-18
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
42 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5387
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado António de Azevedo e Cunha
Sumário:
Sobre serem abonados de seus soldos pela tarifa de 1814 os oficiais de veteranos e outros colocados em posições inactivas das quais não possam voltar à efectividade.
Inclui o projecto de lei n.º 10-S, s/data, de [28 de Fevereiro], do Deputado António de Azevedo e Cunha, que é a renovação da iniciativa do seu projecto n.º 18-H, de 29 de Novembro de 1858; o parecer e projecto de lei n.º 25, de 23 de Abril de 1860, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); proposta de emendas ao projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Em anexo a estes documentos, encontra-se um requerimento, de Março de 1860, subscrito por vários Oficiais.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar