DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-16 | Final: 1861-06-16
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5093
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (Martens Ferrão)
Sumário:
Sobre a organização judicial.
Inclui o projecto de lei n.º 9-O, de 16 de Junho de 1861, do Deputado João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (Martens Ferrão), que constitui a renovação da proposta de lei n.º 10-BB, 28 de Fevereiro de 1860.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar