Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-01-11 | Final: 1860-07-27 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 56 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5207 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos Cirilo Machado 
Sumário: Sobre a concessão de certas recompensas aos Oficiais veteranos que, tendo mais de 50 anos de serviço efectivo e, deste, pelo menos 30 anos em 1.ª Linha, tiverem passado o resto no Serviço dos Corpos Veteranos ou Caserneiros.

Inclui o projecto de lei n.º 13-C, s/data, de [7 de Março de 1860], do Deputado Carlos Cirilo Machado, que é a renovação do projecto de lei n.º 68, de 24 de Fevereiro de 1858; o parecer, s/número, de 27 de Fevereiro de 1860, da Comissão de Guerra; e diversos requerimentos de Manuel José da Fonseca, que foi o Oficial do Corpo de Veteranos que motivou esta iniciativa legislativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar