Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-02-08 | Final: 1859-02-08 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC731 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre o modo de regular a colocação na escala de acesso dos oficiais inferidos a que a Carta de lei de 3 de Março de 1858 concede o posto de Alferes.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 61-C, de 8 de Fevereiro de 1859. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar