Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-[12] | Final: 1859-05-05 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6294 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser votada ao Ministério da Marinha, durante o actual ano económico, a quantia de 1579$500 reis, importância das despesas a fazer com o oficial da Armada mandado a praticar no Observatório Astronómico de Poulkova.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 44-E, de [12] de Janeiro de 1859; minuta de ofício da Comissão de Fazenda remetendo a proposta de lei à Comissão de Marinha; parecer n.º 62, de 3 de Fevereiro do mesmo ano, da mesma Comissão; ofício do Ministério da Marinha e Ultramar, de 7 de Abril de 1859, pedindo a aprovação da referida proposta; e parecer e projecto de lei n.º 123, de 5 de Maio de 1859, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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