Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-04 | Final: 1859-01-19 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC688 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre serem incorporados no Exército de Portugal os Oficiais do mesmo Exército. que bem servirem no Ultramar por certo espaço de tempo.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 36-E, de 4 de Janeiro de 1859, acompanhada de uma proposta de alteração, de 19 de Janeiro do mesmo ano, dirigida por um cidadão a um Deputado não identificado na carta, pela qual remete a referida proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar