Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-10-27 | Final: 1859-02-10 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 120 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5818 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Azevedo e Cunha 
Sumário: Sobre serem abonados dos respectivos soldos pela tarifa de 1842 todos os oficiais que forem passados a veteranos, reformados e adidos a veteranos, colocados em praças ou fortificações de segunda ordem ou em posições inactivas das quais não possam voltar efectividade ou posição de acesso.

Inclui reuqerimentos de oficiais e o parecer e projecto de lei n.º 63, de 10 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso).

O projecto de lei do Deputado António Azevedo e Cunha não consta deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar