Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-06 | Final: 1859-05-18 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6251 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José da Silva Passos 
Sumário: Sobre ser elevada a seis contos de reis a verba de três contos das despesas eventuais inscritas no orçamento do Ministério do Reino para auxiliar a publicação de obras que se recomendem pela sua utilidade.

Inclui o projecto de lei n.º 100-C, de 6 de Abril de 1859, do Deputado José da Silva Passos; parecer, s/número, de 12 de Abril de 1859, da Comissão de Fazenda; parecer, s/número, de 17 de Abril de 1859, da Comissão de Instrução Pública; parecer e projecto de lei n.º 113, de 19 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Fazenda; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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