DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-08-09 | Final: 1859-01-28
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6258
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser votada ao Ministério da Marinha e Ultramar a verba adicional de 1.986$000 reis para soldo líquido dos oficiais reformados que vencem parte do seu soldo pelo Ministério da Fazenda e passarem a vencer a outra metade pelo da Marinha e Ultramar.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 98-B, de 9 de Abril de 1858; o parecer e projecto de lei n.º 114, de 16 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar