Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-28 | Final: 1859-02-12 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC607 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre serem elevadas a cento e oitenta mil reis anuais, as gratificações de cento e vinte mil reis, que estão estabelecidas para os Oficiais Militares que servirem os lugares de Secretaria das Escolas Politécnicas e do Exército.

Inclui a proposta de lei n.º 11-F, de 28 de Junho de 1858, enviada por ofício do Ministério da Guerra; e minuta de ofício da Comissão de Guerra remetendo, em 12 de Fevereiro de 1859, a referida proposta de lei à Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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