Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-28 | Final: 1858-08-03 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5720 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre abonar-se mais 50 reis de comedorias aos oficiais das guarnições dos navios de guerra empregados nos cruzeiros de São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 54, de 26 de Julho de 1858, da Comissão da Marinha (autógrafo e impresso), acompanhado do impresso da proposta de lei n.º 52-A, de 8 de Abril de 1857 e do parecer e projecto de lei n.º 129, de 13 de Maio de 1857, da mesma Comissão da Marinha; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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