Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-09 | Final: 1859-05-28 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6230 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Plácido António da Cunha e Abreu 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens aos oficiais do Corpo do Estado Maior do Exército.

Inclui a proposta, s/número, de 9 de Julho de 1858, do Deputado Plácido António da Cunha e Abreu; parecer e projecto de lei n.º 111, de 14 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar