Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-02-24 | Final: 1858-02-24 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5863 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Organização e Administração Militar 
Sumário: Sobre a concessão de certas recompensas aos oficiais veteranos que, tendo mais de 50 anos de serviço efectivo e, deste, pelo menos 30 anos em 1.ª Linha, tiverem passado o resto no Serviço dos Corpos de Veteranos ou Caserneiros.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 68, de 24 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Organização e Administração Militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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