Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-27 | Final: 1858-01-27 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5373 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde de Samodães 
Sumário: Sobre ser a preterição dos oficiais do Exército, para os efeitos na carta de lei de 17 de Julho de 1855, nas diversas armas do Exército, contada em relação à arma mais favorecida.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 23-H, de 27 de Janeiro de 1858, do Deputado Conde de Samodães. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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