Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-25 | Final: 1858-08-03 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5817 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre serem aumentados os soldos dos oficiais, marinheiros e artistas pertencentes às guarnições dos navios de guerra empregados nos cruzeiros da costa de África.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 16-E, de 25 de Janeiro de 1858; minuta de ofício, de 8 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão da Marinha enviando a proposta de lei à Comissão de Fazenda; parecer n.º 40 de 10 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Fazenda; o parecer e projecto de lei n.º 63, de 28 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Marinha (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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