Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-06 | Final: 1857-05-01 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC760 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a gratificação concedida ao Oficial General do Exército do Estado da Índia empregado em comissão do serviço militar.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 96-D, de 1 de Maio de 1857, acompanhada de consulta do Conselho Ultramarino, de 6 de Fevereiro do mesmo ano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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