Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-15 | Final: 1856-07-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5757 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem conferidos certas vantagens aos oficiais da Concessão de Évora-Monte e separados do quadro do Exército.

Inclui requerimento, de 15 de Abril de 1856, do alferes reformado Pedro de Alcântara Leite; informações, de 28 de Abril e 26 de Maio do mesmo ano, do Ministério da Guerra; parecer e projecto de lei n.º 54, de 12 de Junho de 1856, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 381 da Câmara dos Pares) devolvido, em 3 de Janeiro de 1857, à Câmara dos Deputados, em virtude de ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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