Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05-12 | Final: 1856-07-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6315 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens para a reforma dos oficiais estrangeiros que serviram no Exército de Portugal desde 1832.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 46-H, de 12 de Maio de 1856; o parecer e projecto de lei n.º 128, de 12 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar