Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-06-16 | Final: 1856-07-15 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5744 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a reintegrar nos postos que tinham de oficiais do Exército os indivíduos que, tendo feito as campanhas da liberdade, sofrido prisão ou deportamento durante o Governo ilegítimo, pediram depois a sua demissão.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 56, de 16 de Junho de 1856, da Comissão de Guerra; as minutas de ofícios remetendo o mesmo projecto à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 15 de Julho do mesmo ano, devolvendo o projecto de lei (com o n.º 357, da Câmara dos Pares), por ter sido rejeitado, acompanhado do parecer, impresso, n.º 383, da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares e de um projecto de lei (n.º 122, de 18 de Julho de 1854) e parecer (n.º 116, de 6 de Julho de 1855), da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados que tratam também de metérias relacionadas com a reintegração de Oficiais do Exército. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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