Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-03-17 | Final: 1860-07-30 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6421 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre serem considerados relevantes os serviços prestados pelos falecidos condes de Samodães e de Lumiares e visconde de Ovar

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 15-N, de 17 de Março de 1860; e o parecer e projecto de lei n.º 154, de 30 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar