Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-31 | Final: 1859-01-31 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6196 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre serem considerados relevantes os serviços prestados pelos falecidos condes de Samodães e de Lumiares e visconde de Ovar

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 60-G, de 31 de Janeiro de 1859; e o parecer e projecto de lei n.º 106, da mesma data, da Comissão de Guerra (apenas o impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar