Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-01-17 | Final: 1854-06-05 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5990 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António dos Santos Monteiro 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a reintegrar Frederico Augusto da Câmara Leme no posto de Tenente de Infantaria do Exército.

Inclui o projecto de lei n.º 81-E, de 5 de Junho de 1854, do Deputado António dos Santos Monteiro, acompanhado de três requerimentos do interessado (de 1852, 1853 e 1854), informação do Ministério da Guerra e parecer n.º 135-D, de 4 de Junho de 1852, da Comissão de Guerra, sobre o requerimento do mesmo ano do Tenente Câmara Leme. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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