Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1854-01-28] | Final: 1854-08-03 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6276 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Estevão Coelho de Magalhães 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a levantar um empréstimo para aplicar a diversas obras públicas no distrito de Aveiro.

Inclui o projecto de lei n.º 5-E, s/data, de [28 de Janeiro de 1854], do Deputado José Estevão Coelho de Magalhães; parecer, s/número, de 15 de Maio do mesmo ano, da Comissão de Obras Públicas; parecer, s/número, de 5 de Junho de 1854, da Comissão de Fazenda; parecer e projecto de lei n.º 119, de 15 de Julho de 1854, da mesma Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar