Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853 | Final: 1853 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5995 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o n.º 82-B, de 1853, tendo ido à Comissão de Legislação, em 1854, consta ter sido entregue ao Sr. Velez Caldeira e não foi devolvido; porém está publicado a páginas 177 do 7.º vol. do Diário da Câmara do dito ano de 1853." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar