Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 005-M/X/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853 | Final: 1853 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4995 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o n.º 5-M, de 1853, consta ter sido entregue ao Senhor Pestana em 1855." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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