Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-26 | Final: 1852-06-26 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6103 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Estevão Jeremias Mascarenhas 
Sumário: Sobre o modo de regular as promoções de oficiais nas províncias ultramarinas.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 100, de 26 de Junho de 1852, do Deputado Estevão Jeremias Mascarenhas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar