Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-01 | Final: 1850-06-25 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5897 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Lopes Lima 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a criar um Conselho Ultramarino.

Inclui o projecto de lei n.º 46-V, de 1 de Junho de 1850, do Deputado Lopes Lima, e o parecer e projecto de lei n.º 71, de 25 de Junho do mesmo ano, da Comissão da Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar