Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-03-30 | Final: 1849-04-02 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC714 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a reforma da Fazenda Militar.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 29-D, de 30 de Março de 1849; e minuta de ofício, de 2 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Guerra, remetendo a referida proposta à Comissão de Contabilidade Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar