Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1845-01-13 | Final: 1845-04-11 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6440 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Barão de Leiria 
Sumário: Sobre a contagem do tempo de serviço, desde 1 de Junho de 1832 até 31 de Maio de 1834, para o caso de reforma, e condecoração da ordem de S. Bento de Avis, aos militares que combateram a usurpação.

Inclui o projecto de lei n.º 147-F, de 13 de Janeiro de 1845, do Deputado Barão de Lima; parecer e projecto de lei n.º 150, de 20 de Janeiro do mesmo ano, da Comissão de Guerra; proposta, de 10 de Fevereiro de 1845, do mesmo Deputado Barão de Leiria (autógrafos e impressos); e informação, de 11 de Abril de 1845, do Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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