Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-24 | Final: 1840-01-30 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6513 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Jervis de Atouguia 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reintegrar nos seus postos os oficiais demitidos em 1836.

Inclui o projecto de lei n.º 189-B, de 24 de Janeiro de 1840, do Deputado Jervis de Atouguia, e o parecer n.º 192-B, de 30 de Janeiro do mesmo ano, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar