Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-14 | Final: 1839-07-14 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6480 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o escrutínio de habilitação de que trata o decreto de 5 de Dezembro de 1836, a respeito dos opositores para o Magistério Público.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 174, de 14 de Julho de 1839, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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