DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-07-27 | Final: 1854-05-09
Legislatura:
105.ª leg.
Dimensão e Suporte:
40 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6255
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre o modo de regular a antiguidade dos oficiais militares pertencentes aos Cortes que existiram nas ilhas dos Açores e Madeira, ampliando o disposto no Decreto de 29 de Dezembro de 1834.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 109-C, de 27 de Julho de 1853; o parecer e projecto de lei n.º 114, de 2 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 9 de Maio de 1854, informando que rejeitou o projecto de lei e devolvendo o mesmo projecto (com o n.º 92 desta Câmara), acompanhado do parecer n.º 125, de 1 de Maio de 1854, da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269 e 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar