Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-04-14 | Final: 1849-07-06 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5729 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser conservada a antiguidade do posto que tiverem os oficiais que, em virtude de ferimentos em combate, se impossibilitarem de continuar a servir na arma a que pertenciam e passarem para diversa arma.

Inclui informação, de 14 de Abril de 1849, do Ministério da Guerra, sobre requerimento (que não consta deste processo) do Tenente de Cavalaria António José da Cunha Salgado; parecer e projecto de lei n.º 55, de 9 de Maio de 1849, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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