Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-02-05 | Final: 1848-06-23 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 98 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5001 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado D. Marcos Pinto Soares Vaz Preto 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a proceder à extinção, supressão e organização das Colegiadas do Reino.

Inclui o projecto de lei n.º 5-Q, de 5 de Fevereiro de 1848, do Deputado D. Marcos Pinto Soares Vaz Preto; parecer e projecto de lei n.º 6, de 2 de Março do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica; minuta da última redacção do projecto, de 16 de Março de 1848; ofício da Câmara dos Pares, de 23 de Maio de 1848, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 6 desta Câmara); autógrafo das alterações; parecer n.º 44-D, de 30 de Maio do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações e autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 3 de Junho de 1848 remetida por ofício de 23 de Junho de 1848, pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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