Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-11-24 | Final: 1835-04-18 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5849 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim António de Magalhães 
Sumário: Sobre aumentarem-se aos oficiais subalternos do Exército, em efectividade de serviço, os soldos respectivos.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 67, de 24 de Novembro de 1834, da Comissão de Guerra; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

O projecto de lei do Deputado Joaquim António de Magalhães não consta deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar