Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-22 | Final: 1848-07-12 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 80 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5624 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a amortização das notas do Banco de Lisboa.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 34, s/data, da Comissão de Fazenda; a proposta de lei do Governo n.º 42-D, de 22 de Maio de 1848, introduzindo alterações no referido projecto n.º 34; parecer e projecto de lei n.º 44, de 29 de Maio de 1848, da mesma Comissão de Fazenda; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 11 de Julho de 1848, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 32, da Câmara dos Pares), autógrafo das alterações; parecer, s/número, de 12 de Julho de 1848, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados propondo a aprovação das alterações; e o decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 12 de Julho de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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