Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-07 | Final: 1855-03-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5033 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Custódio Manuel Gomes 
Sumário: Sobre a admissão de géneros de produção nacional em Moçambique.

Inclui o projecto de lei n.º 6-VV, de 7 de Março de 1853, do Deputado Custódio Manuel Gomes, que renova a iniciativa do projecto n.º 73, de 25 de Maio de 1852; parecer, s/número nem data, da Comissão do Ultramar e o parecer n.º 52-K, de 14 de Março de 1855, da mesma Comissão do Ultramar, considerando que a matéria visada no projecto de lei n.º 73 (e 6-VV) já se encontra regulada pelos Decretos de 17 e 18 de Outubro de 1853. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar