Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-02-[18] | Final: 1862-01-30 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5347 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Lopes Branco 
Sumário: Sobre a inauguração de uma estátua à memória de D. Pedro IV.

Inclui o projecto de lei n.º 22-G, de 26 de Junho de 1861, do Deputado Lopes Branco, renovando a iniciativa do projecto n.º 27-DD, de [18] de Fevereiro do mesmo ano e apresentado pelo mesmo Deputado (em anexo), acompanhados de proposta, s/data, deste Deputado e minuta de Ofício de 30 de Janeiro de 1862, da Comissão de Administração Pública, remetendo à da Fazenda o referido projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar