Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-10-25 | Final: 1861-02-19 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5589 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser confirmado o decreto de 25 de Outubro de 1859, pelo qual se mandou tirar da circulação a moeda de prata e cobre que existe na província de S. Tomé e Príncipe, fazendo-a substituir pelo que no Reino tem curso legal.

Inclui o autógrafo do decreto de 25 de Outubro de 1859; e o parecer e projecto de lei n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1861, da Comissão do Ultramar (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
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