Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-07-10 | Final: 1861-08-05 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5723 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a concessão de privilégios exclusivos para o estabelecimento de máquinas de alagem no rio Douro.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 55-A, de 10 de Julho de 1861; o parecer e projecto de lei n.º 54, de 20 de Julho de 1861, da Comissão de Obras Públicas (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar