Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-02-19 | Final: 1858-03-12 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5621 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Guilherme José António Dias Pegado 
Sumário: Sobre a reorganização das repartições dos Ministérios do Reino e Justiça.

Inclui o projecto de lei n.º 43-A, de 19 de Fevereiro de 1858, dos Deputado Guilherme José António Dias Pegado; minuta de ofício, de 27 de Fevereiro do mesmo ano, remetendo o projecto à Comissão de Legislação e Organização Administrativa e parecer, s/número, de 12 de Março de 1858, desta Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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