Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1858-11-25] | Final: 1859-02-24 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5218 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Teles Pereira de Vasconcelos 
Sumário: Sobre o processo para a abolição dos vínculos de que trata o decreto de 4 de Abril de 1832.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 15-A, s/data, de [25 de Novembro de 1858], do Deputado António Teles Pereira de Vasconcelos; e parecer, s/número, de 24 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar