Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-05 | Final: 1858-11-12 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5332 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António de Serpa Pimentel 
Sumário: Sobre poderem ser admitidos a concurso no provimento das cadeiras ou substituições do Real Colégio Militar os oficiais que, por comissão, tiverem regido essas cadeiras.

Inclui o projecto de lei n.º 21-M, de 5 de Julho de 1858, do Deputado António de Serpa Pimentel; e e informação, de 12 de Novembro do mesmo ano, do Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar