Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-31 | Final: 1859-03-05 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5964 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Belchior José Garcez 
Sumário: Sobre serem os majores graduados e os capitães do Exército, que exerçam o magistério nas escolas do ensino superior, dispensados do exame a que são obrigados para a promoção ao posto de Major.

Inclui parecer, s/número, de 23 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Instrução Pública, parecer e projecto de lei n.º 79, de 5 de Março do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos) e uma nota explicando que o projecto de lei do Deputado Belchior José Garcez não se encontra neste processo em virtude de ter sido enviado, em 1860, à Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar