Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-20 | Final: 1859-05-28 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6355 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a reorganização do Ministério, do Conselho e da Intendência das Obras Públicas.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 111-C, de 20 de Abril de 1859; o parecer e projecto de lei n.º 135, de 16 de Maio do mesmo ano, da Comissão de Obras Públicas (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar