Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-12-22 | Final: 1860-03-31 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5494 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Cirilo Machado 
Sumário: Sobre serem os majores graduados e os capitães do Exército, que exerçam o magistério nas escolas do ensino superior, dispensados do exame a que são obrigados para a promoção ao posto de Major.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 34, de 31 de Março de 1860, da Comissão de Guerra, acompanhado do projecto n.º 30-C, de 22 de Dezembro de 1858, do Deputado Belchior José Garcez, que foi objecto de parecer n.º 79, de 5 de Março de 1859, da mesma Comissão de Guerra, cuja iniciativa foi renovada pelo projecto n.º 6-C do Deputado Cirilo Machado, em Fevereiro de 1860. Estes documentos, além de um parecer da Comissão de Instrução Pública, de 23 de Fevereiro de 1859, constam deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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