Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-01-13 | Final: 1855-03-26 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5038 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser permitida a José Pedro Colares Júnior & Irmãos a importação de direitos, de uma máquina a vapor, de várias peças de metal e de outros objectos necessários para a reedificação e trabalho da sua fábrica.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 5-B, de 13 de Janeiro de 1855; o parecer e projecto de lei n.º 7, de 12 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar