DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-05-29 | Final: 1855-07-12
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
44 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6282
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado José Silvestre Ribeiro
Sumário:
Sobre a imposição de quatro mil reis de direitos por entrada no distrito do Funchal, por espaço de três anos, em cada cem arratéis de mel, melaço ou melado.
Inclui o projecto de lei n.º 19-A, de 5 de Março de 1855, do Deputado José Silvestre Ribeiro; requerimento do mesmo Deputado, de 10 de Junho do mesmo ano; documentos anexos (informações dos serviços do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria sobre os direitos de importação de melaço, na ilha da Madeira); o parecer e projecto de lei n.º 120, de 9 de Julho de 1855, da Comissão de Comércio e Artes (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar