Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-06-08 | Final: 1855-06-08 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6027 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Afonso Botelho de Sampaio e Sousa 
Sumário: Sobre a concessão de uma moratória em todas as execuções por dívidas à Fazenda Pública, que estiverem pendentes ou sentenciadas, a todos os lavradores das demarcações do Douro que requererem.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 87-B, de 8 de Junho de 1855, do Deputado Afonso Botelho de Sampaio e Sousa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar