Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-02 | Final: 1856-07-17 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 84 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6325 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a instrução e educação do Clero e a preparação de Missionários para as Dioceses e Missões do Real Padroado na Ásia, África e Oceânia.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 13-G, de 2 de Abril de 1856, acompanhada de pareceres do Conselho Ultramarino; parecer e projecto de lei n.º 130, de 12 de Julho do mesmo ano, das Comissões do Ultramar e Eclesiástica (autógrafos e impressos); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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